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Assuntos

CONCESSIONÁRIA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA – Proposta de estabelecimento de prazos para a correção dos descumprimentos legais e contratuais no âmbito da exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de cargas na Malha Centro-Leste.

Unidade Organizacional responsável

SUFER

Diretor Redator sorteado

Eduardo Marra

Assuntos

Proposta para aprovação da adesão à Rede +Brasil, conforme estabelecido no Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional - PGT, firmado com o Ministério da Economia (ME), no âmbito do Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado – TransformaGov, instituído por meio do Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020.

Unidade Organizacional responsável

SUDEG

Diretor Redator sorteado

Diretor-Geral, em exercício, Alexandre Porto

Assuntos

Proposta de cancelamento de Licenças Originárias outorgadas a transportadores brasileiros que não apresentaram as respectivas Licenças Complementares para autorização efetiva da prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, conforme disposto no art. 12, § 3º, da Resolução nº 5.840, de 22 de janeiro de 2019.

Unidade Organizacional responsável

SUROC

Diretor Redator sorteado

Davi Barreto

Assuntos

Proposta de abertura de Audiência Pública, com o objetivo de tornar público e colher contribuições para a proposta de Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas, tema integrante da Agenda Regulatória ANTT 2021/2022, Eixo Temático 4.

Unidade Organizacional responsável

SUFER

Diretor Redator sorteado

Murshed Menezes

Assuntos

INVOICE ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA – Proposta para aprovação da celebração de Termo de Credenciamento para a aplicação da prova eletrônica de conhecimentos, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas - TAC e/ou Responsável Técnico - RT em curso específico estabelecida na Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

Unidade Organizacional responsável

SUROC

Diretor Redator sorteado

Diretor-Geral, em exercício, Alexandre Porto