null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO EXTRAORDINÁRIO - 24/08/2023

24 ago 2023

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: art. 12 da Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Assuntos

CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S/A. - CCR RioSP. - 1ª Revisão Ordinária e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, aplicável ao trecho concedido da rodovia BR 116/101/RJ/SP, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.

Unidade Organizacional responsável

SUROD

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Observação:

Sessão de distribuição EXTRAORDINÁRIA conforme o art. 12 da Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.