null 37ª REUNIÃO DELIBERATIVA ELETRÔNICA

15/03/2021

19/03/2021

12:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI

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Processos deliberados:

Interessado AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA.
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Pedido de recurso contra a Portaria SUPAS nº 89, de 04 de fevereiro de 2021, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018, c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S/A.
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Proposta de Declaração de Utilidade Pública, de área necessária à obra de adequação de acostamento, localizado do km 180+870 ao 187+160 na Rodovia BR-364/GO, no Município de Jataí/GO
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Decisão APROVADO
Interessado NIMBI PAGAMENTOS LTDA.
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Proposta de habilitação como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete.
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Decisão APROVADO
Interessado AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA.
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Pedido de recurso contra a Decisão SUPAS nº 101, de 16 de setembro de 2020, que conheceu o pedido de reconsideração protocolado pela empresa, e, no mérito, negou-lhe provimento.
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Decisão APROVADO
Interessado MARCIO DE LACERDA CAVALHEIRO.
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Proposta de parcelamento de débitos não inscritos na Dívida Ativa, de débitos oriundos de infrações à legislação de multas de piso mínimo de frete.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S/A.
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Proposta de Declaração de Utilidade Pública, de área necessária à obra de adequação de acostamento, localizado do km 174+600 ao 180+700 na Rodovia BR-364/GO, no Município de Jataí/GO.
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Decisão APROVADO
Interessado CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS - CNTA
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Proposta de celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2015, que tem como objeto conjugar esforços para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil e de viabilizar a execução de atividades de apoio à ANTT relacionadas à inscrição e manutenção do cadastro dos Transportadores Rodoviários de Cargas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC.
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Decisão APROVADO
Interessado IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, REUNIDAS TRANSPORTES S/A e UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Pedido de recurso contra a implantação de mercados autorizado pela Deliberação nº 187, de 7 de abril de 2020, que autorizou a operação da linha Santa Rosa/RS - Itajaí/SC, por meio dos mercados de: Santa Rosa/RS, Santo Ângelo/RS, Ijuí/RS, Cruz Alta/RS, Carazinho/RS, Passo Fundo/RS e Erechim/RS para: Itajaí/SC, Florianópolis/SC, Itapema/SC e Balneário Camboriú/SC.
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Decisão APROVADO
Interessado ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - ANATRIP
Diretor relator EDUARDO MARRA
Assunto Solicitação de sobrestamento dos pedidos de mercado de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros - TRIP, de seus associados, convocados por meio do Ofício Circular SEI nº 10/2021/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT.
Decisão PEDIDO DE VISTA DIRETOR DAVI BARRETO
Interessado VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA e AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.
Diretor relator MURSHED MENEZES
Assunto Pedido de impugnação e recurso contra a decisão constante da Deliberação nº 850, de 20 de agosto de 2019, que deferiu o pedido para a implantação da linha Santa Maria/RS - Joinville/SC, via Lajeado com os mercados listados.
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Decisão APROVADO
Interessado AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA.
Diretor relator MURSHED MENEZES
Assunto Pedido de recurso contra a Decisão SUPAS nº 99, de 16 de setembro de 2020, que conheceu o pedido de reconsideração, e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo os termos da Decisão nº 43, de 08 de setembro de 2020.
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Decisão APROVADO

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DDB SEI nº 5595519, de 9.3.2021.
Interessado DIRETOR DAVI BARRETO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo, em consonância com o disposto nos arts. 54 e 66 do Regimento Interno da ANTT.
Decisão APROVADO
Descrição do documento Despacho DMM SEI nº 5542033, de 5.3.2021.
Interessado DIRETOR MURSHED MENEZES
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, em consonância com o disposto no art. 55, inciso III do Regimento Interno da ANTT.
Decisão APROVADO