null 95ª Reunião Deliberativa Eletrônica

13/06/2022

17/06/2022

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI

Processos deliberados:

Interessado COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO S/A - CONCER
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Referendar a Deliberação nº 190, de 27 de maio de 2022, que aprovou o reajuste da tarifa de pedágio atualmente vigente, da Rodovia BR-040/MG/RJ trecho Juiz de Fora Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, em atendimento às decisões proferidas nos Agravos de Instrumento nº 1006526- 63.2021.4.01.0000 e nº 1006184-52.2021.4.01.0000.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA CATARINENSE DE RODOVIAS S/A - VIA COSTEIRA
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto 1ª Revisão Ordinária e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio aplicável ao trecho concedido da BR-101/SC.
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Decisão APROVADO