null 127ª Reunião Deliberativa Eletrônica

20/02/2023

24/02/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para a correção de descumprimentos de obrigações regulamentares relativas à Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor nos serviços de transporte ferroviário de passageiros regulados por esta Agência entre outros.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Edital de Chamamento Público para credenciamento de entidades responsáveis pela aplicação da prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação em curso específico de Transportador Autônomo de Cargas - TAC e/ou Responsável Técnico - RT.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Recurso interposto em face da Decisão SUPAS nº 844, de 2 de setembro de 2022, que indeferiu o pedido para a implantação do Terminal Rodoviário Tietê (SP), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Recurso interposto em face da Decisão SUPAS nº 630, de 29 de novembro de 2021, que indeferiu o pedido da empresa para a implantação de mercados.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE