null 130ª Reunião Deliberativa Eletrônica

13/03/2023

17/03/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Recurso interposto em face da Decisão SUPAS nº 1.233, de 30 de dezembro de 2022, que indeferiu o pedido para implantação de linha.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta cujo objeto é a compensação dos efeitos do descumprimento do dever de pagamento de penalidades pecuniárias aplicadas e não transitadas em julgado na esfera administrativa.
Decisão PEDIDO DE VISTA DO DIRETOR LUCAS ASFOR
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR da Resolução nº 5.927, de 2 de março de 2021, que estabelece as regras e procedimentos a serem observados pelas concessionárias para análise de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, de transformações societárias decorrentes de cisão, fusão, incorporação e formação de consórcio de empresas concessionárias, de pulverização do capital social da concessionária, de aquisição originária de controle societário e de celebração, alteração ou extinção de Acordo de Acionistas.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, SÃO CRISTOVÃO LTDA e CARVALHO TURISMO LTDA.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Recurso Interposto em face da Portaria SUPAS nº 39, de 13 de janeiro de 2021, que deferiu o pedido da empresa Carvalho Turismo Ltda. para inclusão de novos mercados.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Recurso interposto em face da Decisão SUPAS nº 808, de 22 de agosto de 2022, que indeferiu o pedido para a implantação do Aeroporto Internacional de Cuiabá - Marechal Rondon (CGB), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Recurso interposto em face da Portaria SUPAS nº 408, de 30 de setembro de 2021, que arquivou o pedido de autorização para operar novos mercados.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE