null 132ª Reunião Deliberativa Eletrônica

27/03/2023

31/03/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Referendar a Deliberação nº 76, de 16 de março de 2023, que suspendeu a Deliberação nº 58, de 2 de março de 2023, a qual autorizou o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente, desde fevereiro de 2021 para os serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, tão somente com relação ao Município de Planaltina de Goiás.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto 1ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado RUMO S/A
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Requerimento para fins de obtenção de outorga por autorização ferroviária para construção e exploração de estrada de ferro localizada nos municípios de Cubatão/SP, Santos/SP e Guarujá/SP.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Estabelecer metas anuais de produção e de segurança para o quinquênio 2023-2027
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Estabelecer metas anuais de segurança para o quinquênio 2023-2027.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado BULLA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento de cancelamento da habilitação da empresa como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE