null 39ª Reunião Administrativa

08/05/2023

15:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DFQ nº 16691717, de 3.5.2023
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: SÃO JOÃO TURISMO LTDA. - Processo administrativo ordinário instaurado para apurar infrações administrativas à legislação de transporte odoviário de passageiros.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DLA nº 16701797, de 4.5.2023
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido para que o presente processo seja sobrestado, até que seja proferida sentença definitiva no processo judicial, nos termos do caput do art. 54 do Regimento Interno. Objeto: VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA. FALIDO - Cassação do Termo de Autorização dos Serviços Regulares - TAR.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE