null 145ª Reunião Deliberativa Eletrônica

10/07/2023

14/07/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Referendar a Deliberação nº 194, de 23 de junho de 2023, que revogou a Deliberação nº 144, de 23 de maiol de 2023, e restabeleceu os efeitos da Deliberação nº 122, de 27 de abril de 2023, que aplicou a penalidade de cassação a empresa.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Referendar a Deliberação nº 179, de 19 de junho de 2023, que deferiu o pedido da empresa para a inclusão de novos mercados.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA MRS LOGÍSTICA S/A.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Metodologia para o levantamento das bases de ativos e passivos a ser realizado pela Concessionária, em cumprimento ao disposto na cláusula sétima do 4º termo aditivo ao contrato de concessão.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Requerimento de inscrição no Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (RENAFER-C), para atuar como Agente Transportador Ferroviário (ATF), para a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas desvinculado da exploração de infraestrutura ferroviária.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVADUTRA.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Celebração de acordo com o intuito de encerrar, de forma consensual, a lide onde a concessionária visa o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato de Concessão.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Formulário para Sustentação Oral