812ª REUNIÃO DE DIRETORIA - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

812ª REUNIÃO DE DIRETORIA

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modificado a 2 Anos.

28/05/2019

15:30

Local: Edifício Sede - Sala de Reuniões da Diretoria – Bloco G – 3º andar

Pauta da 812ª REUNIÃO DE DIRETORIA

Ata da 812ª REUNIÃO DE DIRETORIA

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Vídeo da Reunião de Diretoria

Processos deliberados:

Interessado	ML CAPELLELI TURISMO LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Processo Administrativo – Pedido de Reconsideração
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1282019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REAL EXPRESSO LTDA E CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Transferência de mercado
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1412019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	JJ TOUR TRANSPORTES E VIAGENS LTDA – ME
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Revogação do Termo de Autorização de Serviços Fretados – TAF
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1522019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS TRANSPORTES S.A.
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1402019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1422019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1432019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1452019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1462019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1472019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1482019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1502019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1512019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PRINCESA DO NORTE S.A.
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Pedido para implantação de mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1892019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONCESSIONÁRIA MINAS GERAIS GOIÁS S/A – MGO
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	4ª Revisão Ordinária, 8ª Revisão Extraordinária e Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1862019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Pedido de Vista por MARIO RODRIGUES JUNIOR

Interessado	JP RODRIGUES TURISMO EIRELLI - ME
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2002019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VALDEMAR CAVALHEIRO & CIA LTDA - ME
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2062019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	GOLDTUR – TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2102019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EDITE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1942019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração de Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1962019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A.
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração de Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2032019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração de Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2042019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração de Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2052019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração de Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1872019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS TURISMO S.A.
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1882019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO TRANSPEN LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1902019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1912019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AUTO VIAÇÃO VENANCIO AIRES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1922019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1932019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1952019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1972019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1982019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1992019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS TURISMO S/A
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2072019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO OURO E PRATA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2092019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	JBL TURISMO LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1842019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	A M DOS SANTOS TRANSPORTE LTDA E OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1852019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AC TRANSPORTES TURÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA E OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2012019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO TRANSARAXÁ EIRELLI
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2022019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Proposta de Declaração de Utilidade Pública
Documentos Relacionados	Voto_DWE_2042019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA E OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DWE_2062019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AGAPE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME E OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Decisão	Aprovado

Assuntos Gerais:

Descrição do documento	Ofício SEI nº 4108/2019/DWE/DIR-ANTT, de 20.5.2019
Interessado	Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros - SUPAS.
Assunto	Pedido de cancelamento de distribuição do processo nº 50501.359535/2018-59
Decisão	APROVADO

Descrição do documento	Ofício SEI nº 4000/2019/DEB/DIR-ANTT, de 17.5.2019
Interessado	Diretoria Elisabeth Alves da Silva Braga
Assunto	Trata de pedido de revogação de Deliberação com indicação de DG substituta. Foi indicado e aprovado o Diretor Marcelo Vinaud como DG substituto.
Decisão	APROVADO

Olá! Sou a Tetê.
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