810ª REUNIÃO DE DIRETORIA - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

810ª REUNIÃO DE DIRETORIA

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modificado a 2 Anos.

14/05/2019

15:30

Local: Edifício Sede - Sala de Reuniões da Diretoria – Bloco G – 3º andar

Pauta da 810ª REUNIÃO DE DIRETORIA

Ata da 810ª REUNIÃO DE DIRETORIA

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Vídeo da Reunião de Diretoria

Processos deliberados:

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUFIS
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Parcelamento de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa – Resolução ANTT nº 5830/2018.
Documentos Relacionados	Voto_DMV_0932019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Proposta de aplicação de penalidade – Recurso Administrativo
Documentos Relacionados	Voto_DMV_0942019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REAL EXPRESSO LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Pedido para implantação de linha
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1052019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Pedido para implantação de mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1032019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Pedido para implantação de mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1102019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO XAVANTE LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_0982019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_0992019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1002019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1042019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1062019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA Solicitação para operar novos mercados
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1072019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1092019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1122019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1132019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1152019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação par aoperar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1162019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1172019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1182019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DMV_0962019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DMV_0972019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VERDE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Alteração da licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1012019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1022019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1082019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1112019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Audiência Pública nº 004/2018 que dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito da ANTT – Relatório Final e minuta de Resolução.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1772019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Pedido para implantação de mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1592019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Pedido para implantação de mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1662019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PRINCESA DO NORTE S.A.
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Pedido para implantação de mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1742019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO MAIA LTDA e OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros erealizado em regime de autorização – TAR.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1792019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1562019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1602019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1612019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1692019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1702019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1762019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1582019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1622019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1632019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1642019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS TURISMO S.A.
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1652019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VERDE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1682019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1712019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1722019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1732019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1752019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1782019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	OUVIDORIA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Plano de Dados Abertos – PDA da ANTT, relativo ao biênio 2019-2021
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1652019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	8ª Revisão Ordinária, 11ª Revisão Extraordinária, e reajuste da tarifa básica de pedágio – TBP
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1612019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Pedido de Vista por ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA

Interessado	PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1672019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CAPITAL DO CAFÉ TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA e OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1682019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ALVES TURISMO EIRELI E OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1692019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	BOTELHOS TURISMO LTDA.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1592019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	MARTE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1602019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1622019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	JBL TURISMO LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1632019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1642019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1662019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS TURISMO S.A.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1702019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1712019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS TURISMO S/A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1722019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS TURISMO S/A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1732019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1742019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Decisão	Aprovado

Olá! Sou a Tetê.
Como posso te ajudar?