849ª REUNIÃO DE DIRETORIA - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

849ª REUNIÃO DE DIRETORIA

null 849ª REUNIÃO DE DIRETORIA

Gabriel Henrique Lemos de Oliveira

modificado a 1 Ano.

24/03/2020

15:30

Local: Edifício Sede - Sala de Reuniões da Diretoria – Bloco G – 3º andar

Pauta da 849ª REUNIÃO DE DIRETORIA

Ata da 849ª REUNIÃO DE DIRETORIA

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Vídeo da Reunião de Diretoria

Processos deliberados:

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – SUROC
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Proposta para referendar a Deliberação nº 134, de 13 de marco de 2020, que suspendeu a vigência da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, exclusivamente para a empresa Tropical Transportes Ipiranga Ltda
Documentos Relacionados	Voto_DG_0142020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Proposta para revogar a Deliberação nº 661, de 11 de setembro de 2018, que delegou aos Diretores da ANTT competência para supervisionar tecnicamente as Superintendências e Unidades Organizacionais
Documentos Relacionados	Voto_DG_0132020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 140, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA e DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Transferência de mercados e modificação da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DG_0112020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	RUMO MALHA SUL S/A e ARCELORMITTAL BRASIL S/A
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Pedido de Reconsideração em face da Deliberação nº 10, de 14 de janeiro de 2020, que habilitou a ArcelorMittal a negociar fluxo de transporte com a Rumo Malha Sul
Documentos Relacionados	Voto_DG_0172020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Retirado da Pauta

Interessado	AURORA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e OUTRAS
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DG_0182020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 143, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	BORGESTUR - TRANSPORTE E TURISMO EIRELI e OUTRAS
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	2507_Voto_DWE_0452020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	PLANALTO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	2507_Voto_DWE_0452020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Retirado da Pauta

Interessado	GOMES TURISMO EIRELI
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0502020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Retirado da Pauta

Interessado	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da licença operacional – Pedido de supressão de seções
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0442020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	ASATUR TURISMO LTDA.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da licença operacional – Pedido de supressão de seções
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0482020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da licença operacional – Pedido de supressão de linha com paralisação de mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0472020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 149, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_DDB_0372020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF RESOLUÇÃO Nº 5.877, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	BOA VISTA CLASSE A LOCADORA E SERVIÇOS LTDA ME e OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_DDB_0332020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 150, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	BUENO TURISMO E TRANSPORTES LTDA e OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_Vista__DDB_042020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO JUÍNA LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DDB_0322020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Retirado da Pauta

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – SUPAS
Diretor relator	DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto	Proposta de alteração da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, que dispõe sobre a delegação de competências da Diretoria Colegiada às Superintendências da ANTT
Documentos Relacionados	Voto_DDB_0362020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Pedido de Vista por MARCELO VINAUD PRADO

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA RODOVIÁRIA
Diretor relator	DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto	Proposta de alteração da Resolução nº 5.857, de 12 de novembro de 2019, que regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal das Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal e das Concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, reguladas pela ANTT.
Documentos Relacionados	Voto_DAP_062020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	VALETUR TRANSPORTE LOCAÇÃO E TURISMO LTDA.
Diretor relator	DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto	Proposta de rescisão de parcelamento de débitos
Documentos Relacionados	Voto_DAP_032020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Pedido de regularização administrativa de linha
Documentos Relacionados	Voto_DAP_042020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	AIBELTUR TRANSPORTES EIRELI e OUTRAS
Diretor relator	DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto	Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_DAP_052020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	AA TRANSPORTE E TURISMO DE PASSAGEIROS LTDA ME e OUTRAS
Diretor relator	DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto	Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_DAP_082020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	MONTANO EXPRESS TRANSPORTES, TURISMO E LOCADORA DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS LTDA. ME
Diretor relator	DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto	ProcessoAdministrativo Ordinário
Documentos Relacionados	Voto_DMM_092020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Retirado da Pauta

Interessado	GREEN NET ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA
Diretor relator	ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA
Assunto	Proposta de habilitação como empresa fornecedora do Vale-Pedágio obrigatório nacional e aprovação dos respectivos modelos e sistemas operacionais
Documentos Relacionados	Voto_DMM_0112020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 138, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	SUBCONCESSIONÁRIA RUMO MALHA CENTRAL S/A
Diretor relator	ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA
Assunto	Pedido de alteração da data de entrega do Relatório Anual de Acompanhamento previsto no Contrato de Subconcessão da Ferrovia Norte Sul, trecho Porto Nacional/TO a Estrela D'Oeste/SP.
Documentos Relacionados	Voto_DMM_0102020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Pedido de Vista por WEBER CILONI

Interessado	INGÁ TURISMO E SERVIÇOS LTDA e OUTRAS
Diretor relator	ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA
Assunto	Termo de Autorização para prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização
Decisão	Aprovado

Interessado	TUT TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator	ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA
Assunto	Termo de Autorização para prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização
Decisão	Aprovado

Interessado	D SERRA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME e OUTRAS
Diretor relator	ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Decisão	Aprovado

Interessado	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S/A
Diretor relator	ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA
Assunto	Declaração de Utilidade Pública para efeito de desapropriação e afetação à fins rodoviários, em favor da União, os bens imóveis necessários às obras de implantação da Praça de Pedágio 1, na Rodovia BR-365/MG, no município de Uberlândia/MG, conforme constam no PER – Programa de Exploração da Rodovia
Decisão	Aprovado

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – SUROC
Diretor relator	MURSHED MENEZES ALI
Assunto	Proposta de abertura de Audiência Pública com o objetivo de apresentar proposta de resolução para alterar a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC
Decisão	Aprovado

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO – SUDEG
Diretor relator	MURSHED MENEZES ALI
Assunto	Proposta de aprovação do Relatório de Gestão, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019.
Decisão	Aprovado

Interessado	A. CARLOS RODRIGUES EIRELI e OUTRAS
Diretor relator	MURSHED MENEZES ALI
Assunto	Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Decisão	Aprovado

Interessado	SR. LUIZ SOARES DA SILVA FILHO e SR. FÁBIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA, ADMINISTRADORES DA EMPRESA SUL AMÉRICA TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator	MURSHED MENEZES ALI
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Decisão	Retirado da Pauta

Assuntos Gerais:

Descrição do documento	Despacho DWE SEI nº 2939036, de 10.3.2020
Interessado	Diretor Weber Ciloni
Assunto	Pedido de cancelamento de distribuição, em consonância com o disposto no art. 67 do Regimento Interno da ANTT
Decisão	Aprovado

Descrição do documento	Despacho DDB SEI nº 2973695, de 12.3.2020
Interessado	Diretor Davi Barreto
Assunto	Pedido de cancelamento de distribuição, em consonância com o disposto no art. 67 do Regimento Interno da ANTT
Decisão	Aprovado

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