Proposta para referendar a Deliberação nº 1.100, de 23 de dezembro de 2019, que suspendeu parcialmente os efeitos da Deliberação nº 813, de 13 de agosto de 2019, que aprovou a 11ª Revisão Ordinária, a 11ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-101/RJ, trecho Divisa ES/RJ - Acesso à Ponte Rio-Niterói.
NOVADUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
Diretor relator
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Assunto
Proposta para referendar a Deliberação nº 1.101, de 23 de dezembro de 2019, que suspendeu os efeitos da Deliberação nº 1.093, de 19 de dezembro de 2019, que aprovou a 24ª Revisão Ordinária, a 15ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/RJ/SP, trecho Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP.
MSVIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S/A
Diretor relator
MARCELO VINAUD PRADO
Assunto
Proposta de Suspensão da Deliberação nº 1.025, de 26 de novembro de 2019 que aprovou a 4ª Revisão Ordinária, a 6ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP.
COOPTURCARIRI COOPERATIVA DE TRANSPORTE TURÍSTICO DO CARIRI e OUTRAS
Diretor relator
MARCELO VINAUD PRADO
Assunto
Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Recadastramento do Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
BRASCOOPER - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA e OUTRAS
Diretor relator
DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto
Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Decisão
Aprovado
Interessado
LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA
Diretor relator
DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto
Termo de Autorização para prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Decisão
Aprovado
Extrapauta:
Interessado
EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor relator
MARCELO VINAUD PRADO
Assunto
Proposta de regularização administrativa de linha judicial.