null 52ª Reunião de Diretoria Administrativa

07/08/2023

14:30

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Processos deliberados:

Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Regulamentação do Processo Eletrônico no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e define normas, rotinas e procedimentos de instrução processual, protocolo e arquivo na Agência Nacional de Transportes Terrestres.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Estabelecer os critérios e condições para a utilização e condução de veículos oficiais no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DLL nº 18083870, de 3.8.2023.
Interessado DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Solicitação de cancelamento de distribuição, com fulcro no inciso III do art. 43 do Regimento Interno. Objeto: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A. - Apresentação de Garantia de execução plenamente aderente ao requerido pela Cláusula Sexta-A do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE