null 152ª Reunião Deliberativa Eletrônica

04/09/2023

08/09/2023

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Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado VCB TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO UNIÃO LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Adoção de diligências para efetivação da incorporação da empresa VCB Transportes Ltda. pela empresa Expresso União Ltda., conforme autorizado pela Deliberação nº 366, de 2 de dezembro de 2022.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. e NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Recurso administrativo, em face da Deliberação nº 179, de 19 de junho de 2023, que deferiu o pedido da empresa em cumprimento à decisão judicial, para inclusão de mercados novos, referendada pela Deliberação nº 214, de 14 de julho de 2023.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA NOVA ROTA DO OESTE S/A. (CNRO)
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto 8ª Revisão Ordinária e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, aplicável ao trecho concedido da BR-163/MT, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado VERDE FERTILIZANTES LTDA.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para fins de obtenção da outorga, por meio de autorização, para construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de São Gotardo/MG e Ibiá/MG.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S/A. (CCR RioSP)
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 1ª Revisão Ordinária e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, aplicável ao trecho concedido da rodovia BR 116/101/RJ/SP, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA