null 62ª Reunião de Diretoria Administrativa

16/10/2023

14:30

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Processos deliberados:

Interessado Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar)
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Proposta de filiação da ANTT junto à Abar.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE

Extrapauta:

Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Anuência quanto à proposta de solução consensual do projeto da Via Bahia a ser protocolada junto à SECEX Consenso do Tribunal de Contas da União - TCU.
Decisão A Diretoria Colegiada registra ciência e anuência para o protocolo na SECEX Consenso do projeto de repactuação da Via Bahia.

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DGS nº 19340211, de 6.10.2023
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: C.M.W. Transportes Ltda. - Pedido de reconsideração interposto em face da Deliberação nº 255, de 17 de agosto de 2023, que aplicou a penalidade de cassação.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 19338222, de 6.10.2023
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de sobrestamento do processo, até que a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF) encaminhe nova diretriz superveniente referente ao caso em tela; que se possa ser concluída a fase de análise processual e, subsequentemente, a matéria objeto do presente processo ser posta à deliberação do Colegiado, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A. - Reabertura da audiência pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições com vistas ao aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 19339541, de 6.10.2023
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Concessionária Rumo Malha Oeste S/A.. - Requerimento administrativo para inserção de cláusula contratual que faculte à Concessionária a realização do pagamento das parcelas vincendas de arrendamento e concessão.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 19338523, de 6.10.2023
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Expresso Joia Transporte de Passageiros Ltda. - Processo administrativo ordinário instaurado para apuração de fatos apontados contra o regulado - Relatório final da comissão processante.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DFQ nº 19444218, de 10.10.2023.
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Expresso Transpen Ltda. - Processo administrativo ordinário instaurado para apuração de fatos apontados contra o regulado - Relatório final da comissão processante.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE