null 161ª Reunião Deliberativa Eletrônica

06/11/2023

10/11/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Referendar a Deliberação nº 371 e a Portaria DG nº 328, ambas de 26 de outubro de 2023, bem como o Aviso de Audiência Pública nº 11/2023, que tem objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC. TRC.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Convalidar os efeitos da Deliberação nº 336, de 2 de outubro de 2023, que aprovou a 3ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Ricco Transportes Rodoviário e Turismo Ltda. (Auge Transporte Rodoviário e Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Anuência prévia para transferência de controle societário.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE