null 162ª Reunião Deliberativa Eletrônica

13/11/2023

17/11/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Referendar a Deliberação nº 378, de 6 de novembro de 2023, que alterou o anexo da Deliberação nº 118, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o cronograma referente aos estudos para conclusão do objeto da Audiência Pública nº 06/2022, que tem por objetivo propor nova regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Catarina Transportes de Passageiros Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Suspensão dos efeitos da Deliberação nº 153, de 24 de maio de 2023, que indeferiu os pedidos para inclusão de novos mercados.
Decisão SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE VISTA DO DIRETOR LUCAS ASFOR
Interessado Concessionária Vale S/A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento de autorização do Projeto Executivo para implantação da Via Permanente do trecho entre o km 104 + 500 m e o km 116 + 460 m da Ferrovia de Integração do Centro - Oeste (Fico).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE