null 163ª Reunião Deliberativa Eletrônica

20/11/2023

24/11/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Revisão ordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Vale S/A.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Recurso administrativo interposto em face da Decisão Sufer nº 52, de 14 de abril de 2023, referente à implantação da infraestrutura e superestrutura ferroviária de trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste - FICO, EF-354, localizado entre os municípios de Água Boa (MT) e Mara Rosa (GO).
Decisão Houve Pedido de sustentação, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 79 do Regimento Interno, o processo será pautado na Reunião de Diretoria Pública nº 971, que está prevista para acontecer no dia 6 de dezembro de 2023.