null 164ª Reunião Deliberativa Eletrônica

27/11/2023

01/12/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Rumo Malha Central S/A.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Celebração do 4º Termo Aditivo ao contrato de Subconcessão, com o objetivo de formalizar a prorrogação dos prazos para cumprimento das obrigações não financeiras pela subconcessionária, em decorrência da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos termos do art. 65 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
Decisão Houve Pedido de vista do Diretor-Geral Rafael Vitale, o processo em referência seguirá o trâmite previsto para as sessões presenciais, com fulcro no § 2º do art. 79 do Regimento Interno.
Interessado Macro Desenvolvimento Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 01/SNTT/MINFRA/2021, em razão de retificação do traçado relativo à outorga da ferrovia localizada entre os municípios de Presidente Kennedy/ES a Conceição do Mato Dentro/MG e Sete Lagoas/MG.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE