null 178ª Reunião Deliberativa Eletrônica

01/04/2024

05/04/2024

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e JJ Turismo e Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Ltda.
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto Recurso administrativo interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. contra a Decisão Supas nº 854, de 6 de dezembro de 2023, que deferiu o pedido da empresa JJ Turismo e Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Ltda para a inclusão de mercados em sua Licença Operacional - LOP de nº 225.
Decisão RETIRADO DE PAUTA
Interessado Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
Diretor relator LUCIANO LOURENÇO
Assunto Celebração de Termo Aditivo, a ser firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A., que tem por objeto estabelecer situação excepcional em que será permitida a autorização de início de obra após a entrega do projeto executivo sem o certificado de inspeção, em exceção à regra estipulada na subcláusula 7.11.3 do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2021, para as obras da frente de ampliação de capacidade e melhorias do item 3.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER, previstas para serem executadas até o 5º ano de concessão.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE