null 192ª Reunião Deliberativa Eletrônica

15/07/2024

19/07/2024

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. e Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli.
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto Análise do pedido de transferência de mercados. - Cumprimento de Decisão Judicial - Ação Ordinária nº 1020910-50.2020.4.01.3400.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Eco050 - Concessionária de Rodovias S/A.
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 001/2013, entre a ANTT e a Eco050 - Concessionária de Rodovias S/A.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária BR 040 S/A. (Via 040)
Diretor relator LUCAS ASFOR
Assunto Recurso à Diretoria Colegiada interposto pela Concessionária Via 040 para aplicação do reajuste da tarifa de pedágio pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Decisão PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL (PARTICIPARÁ EM RDP)