null 99ª Reunião de Diretoria Administrativa

15/07/2024

17:30

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Gestão Administrativa
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Desfazimento de bens de informática classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DGS nº 24595933, de 10.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, com fulcro no art. 54, § 3º, do Regimento Interno. Objeto: Viação Águia Branca S/A. - Pedido de autorização para inclusão de novos mercados formulado pela empresa Viação Águia Branca S/A., em sua Licença Operacional (LOP), na condição sub judice.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24595915, de 10.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, com fulcro no art. 54, § 3º, do Regimento Interno. Objeto: Viação Águia Branca S/A. - Pedido de autorização para inclusão de novos mercados formulado pela empresa Viação Águia Branca S/A., em sua Licença Operacional (LOP), na condição sub judice.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24595916, de 10.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, com fulcro no art. 54, § 3º, do Regimento Interno. Objeto: Viação Águia Branca S/A. - Pedido de autorização para inclusão de novos mercados formulado pela empresa Viação Águia Branca S/A., em sua Licença Operacional (LOP), na condição sub judice.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24595917, de 10.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, com fulcro no art. 54, § 3º, do Regimento Interno. Objeto: Viação Águia Branca S/A. - Pedido de autorização para inclusão de novos mercados formulado pela empresa Viação Águia Branca S/A., em sua Licença Operacional (LOP), na condição sub judice.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24595929, de 10.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, com fulcro no art. 54, § 3º, do Regimento Interno. Objeto: Viação Águia Branca S/A. - Pedido de autorização para inclusão de novos mercados formulado pela empresa Viação Águia Branca S/A., em sua Licença Operacional (LOP), na condição sub judice.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24595920, de 10.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, com fulcro no art. 54, § 3º, do Regimento Interno. Objeto: Viação Águia Branca S/A. - Pedido de autorização para inclusão de novos mercados formulado pela empresa Viação Águia Branca S/A., em sua Licença Operacional (LOP), na condição sub judice.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24592757, de 10.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 1º do art. 67 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Trans Águia Turismo Ltda. - Recurso administrativo interposto pela empresa Trans Águia Turismo Ltda., contra a Decisão Supas nº 81, de 9 de fevereiro de 2024.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DFQ nº 24504901, de 10.07.2024
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, com fulcro no inciso III do art. 43 do Regimento Interno. Objeto: Concessionária Autopista Fluminense S/A. - 15ª Revisão Extraordinária do contrato da Concessionária Autopista Fluminense S/A., visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com a inclusão de investimentos para a adequação da sinalização dos controladores de velocidade (radares) existentes.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A.
Assunto Protocolo no TCU de Solicitação de Solução Consensual para o Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/PR/SP, sob responsabilidade da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A.
Decisão RETIRADO DE PAUTA
Descrição do documento Convalidação do OFÍCIO CIRCULAR_SEI Nº 1783/2024/DG-ANTT
Interessado Concessionária de Rodovia Sul-Mato-grossense S.A. – MSVia.
Assunto Convalidação do OFÍCIO CIRCULAR_SEI Nº 1783/2024/DG-ANTT que aprovou o relatório final e termo autocomposição da comissão de solução consensual referente ao contrato de concessão da rodovia BR-163/MS - Concessionária de Rodovia Sul-Mato-grossense S.A. – MSVia.
Decisão Considerando o OFÍCIO CIRCULAR_SEI Nº 1783/2024/DG-ANTT, de 11 de julho de 2024, a Diretoria Colegiada registra a aprovação do relatório final, o termo de autocomposição e anexos, produzidos pela comissão de solução consensual - CSC que trata da proposta de otimização do contrato de concessão da rodovia BR-163/MS, explorado pela Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, para que a solução proposta seja encaminhada para manifestação do MP/TCU e submetida ao relator para apreciação do Plenário do TCU, no âmbito do TC nº 033.777/2023-3.
Descrição do documento Convalidação do OFÍCIO CIRCULAR_SEI Nº 1808/2024/DG-ANTT
Interessado Autopista Fluminense S/A.
Assunto Convalidação do OFÍCIO CIRCULAR_SEI Nº 1808/2024/DG-ANTT que aprovou o termo de autocomposição, o relatório e anexos da proposta de solução consensual referente a concessão da rodovia BR-101/RJ - Autopista Fluminense S/A.
Decisão Considerando o OFÍCIO CIRCULAR_SEI Nº 1808/2024/DG-ANTT, a Diretoria Colegiada aprova o relatório final, o termo de autocomposição e anexos , produzidos pela comissão de solução consensual - CSC que trata da proposta de otimização do contrato de concessão da rodovia BR-101/RJ, explorado pela concessionária Autopista Fluminense S/A, para que a solução proposta seja encaminhada para manifestação do MP/TCU e submetida ao relator para apreciação do Plenário do TCU, no âmbito do TC 036.368/2023-7.
Decisão Em função do aprendizado recente desta Agência e, ainda, à luz da edição do Decreto Presidencial nº 12.091/2024, a Diretoria Colegiada deliberou por solicitar à Auditoria Interna (AUDIT) a apresentação, em 30 dias, de proposta de aprimoramento dos normativos da Agência (Instrução Normativa nº 24/2023 e Portaria DG nº 17/2024) relativos aos processos que buscam solução consensual perante o Tribunal de Contas da União (TCU).