null 101ª Reunião de Diretoria Administrativa

29/07/2024

17:50

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Processos deliberados:

Interessado Senado Federal
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Senado Federal, tendo o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) na qualidade de órgão executivo com o objetivo de estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências.
Decisão RETIRADO DE PAUTA
Interessado Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Proposta de Revogação da Norma Interna sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) da ANTT, encaminhado pela Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal - Suesp.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
Diretor relator Diretoria Colegiada
Assunto Admissibilidade para a solução de controvérsia proposta pela Autopista Litoral Sul S.A.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE

Extrapauta:

Interessado Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A.
Diretor relator Diretoria Colegiada
Assunto Solicitação de Solução Consensual para o Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/PR/SP, sob responsabilidade da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A.
Decisão A Diretoria Colegiada anui com o Protocolo no TCU, de Solicitação de Solução Consensual para o Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/PR/SP, sob responsabilidade da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A.
Interessado ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A
Diretor relator Diretoria Colegiada
Assunto acolhimento parcial dos pleitos da Via Bahia nos termos do OFÍCIO n. 06686/2024/PF-ANTT/PGF/AGU, de 26 de julho de 2024.
Decisão A Diretoria Colegiada anui com a proposta da PF/ANTT de acolhimento parcial dos pleitos da Via Bahia nos termos do OFÍCIO n. 06686/2024/PF-ANTT/PGF/AGU, de 26 de julho de 2024.

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DGS nº 24863874, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda. - Encerramento dos trabalhos da comissão referente ao Processo Administrativo Ordinário instaurado em face do agente regulado conforme Portaria Sufis nº 92, de 30 de novembro de 2023.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24866508, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 342/2022, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24866602, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 295/2020/CIPRO/SUROD em 31/07/2022, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24866785, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 457/2022/CIPRO/SUROD, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24866745, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 812/2022/CIPRO/SUROD, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24866715, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 141/2021/CIPRO/SUROD em 31/07/2022, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24866687, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 393/2021, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24866664, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 825/2022/CIPRO/SUROD, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DGS nº 24866650, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 455/2022/CIPRO/SUROD, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DLL nº 24863151, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição e redistribuição, com fulcro no art. 43, inciso III, do Regimento Interno, e no art. 10-B da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022. Objeto: Bahia Ferrovias S.A. - Bafer - Pedido de reconsideração formulado pela subconcessionária Bahia Ferrovias S.A., em face da Deliberação nº 52, de 22 de fevereiro de 2024, que analisou todas as reclamações de vícios ocultos formuladas pela recorrente.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DFQ nº 24785170, de 19.07.2024
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 718/2022, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DFQ nº 24785236, de 19.07.2024
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 453/2022/CIPRO/SUROD que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DFQ nº 24785487, de 19.07.2024
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 458/2022/CIPRO/SUROD que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DFQ nº 24785513, de 19.07.2024
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A - Recurso interposto em face da Decisão nº 1.234/2022/CIPRO/SUROD de 3 de fevereiro de 2023, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DFQ nº 24785539, de 19.07.2024
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 284/2022/CIPRO/SUROD de 31 de maio de 2022, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DFQ nº 24785559, de 19.07.2024
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 336/2022/CIPRO/SUROD, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DLA nº 24865239, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Bahia Ferrovias S/A - Bafer - Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL, com objetivo de formalizar a prorrogação dos prazos para cumprimento das obrigações não financeiras assumidas pela Subconcessionária Bahia Ferrovias S/A - Bafer, nos termos do art. 65 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DLA nº 24866433, de 24.07.2024
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 211/2022/CIPRO/SUROD de 29/04/2022, que manteve a aplicação da penalidade.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE