null 212ª Reunião Deliberativa Eletrônica

09/12/2024

13/12/2024

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Via Brasil BR163 Concessionária de Rodovias S/A.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Proposta de celebração de termo adi vo ao Contrato do Edital de Concessão nº 02/2021, a ser celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via Brasil BR163 Concessionária de Rodovias S/A., com o obje vo de padronizar a metodologia de apuração do desconto e acréscimo de reequilíbrio - Fatores D e A das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia (PER), alterando a nota da Tabela II integrante do Anexo 5 do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2018.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Ferrovia Transnordestina Logística S/A.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Pedido de revisão de metas de produção formulado pela Ferrovia Transnordes na Logís ca S/A. (FTL) para o ano de 2025, nos termos do art. 15 da Resolução nº 5.831, de 23 de outubro de 2018.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Multisat Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Revogação da habilitação de empresa Mul sat Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Rumo Malha Sul S/A.(RMS)
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Proposta de perda do objeto da Deliberação nº 477, de 24 de novembro de 2020, para o trecho Lages - Roca Sales e suspensão por 180 (cento e oitenta) dias dos prazos estabelecidos nos trechos Santa Maria – Cruz Alta e Bagé – Rio Grande.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
Interessado Concessionária Nova Rota do Oeste S/A. (CNRO)
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 13º Termo Adi vo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013 - Alteração da localização de obras de melhoria integrantes do Programa de Exploração da Rodovia (PER).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Autopista Fernão Dias S/A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC Multas) da Concessionária Autopista Fernão Dias S.A.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Asteroide Tecnologia e Pagamentos Eireli
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Desabilitação da empresa Asteroide Tecnologia e Pagamentos Eireli, e do respec vo Meio de Pagamento Eletrônico.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE