null 217ª Reunião Deliberativa Eletrônica

03/02/2025

07/02/2025

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

Processos deliberados:

Interessado Bracell SP Celulose Ltda.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Requerimento da Bracell SP Celulose Ltda. perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para fins de extinção do Contrato de Adesão nº 8/SNTT/MINFRA/2021, por renúncia, rela vo à outorga por autorização ferroviária para exploração da Estrada de Ferro em Lençóis Paulista/SP.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Nova Rota do Oeste - (CNRO)
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Autorização da 11ª Revisão Extraordinária, do Contrato de Concessão que compreende a rodovia BR-163/MT - BR-163 e MT-407 do MS até o entroncamento com a MT-220 , explorado pela Concessionária Nova Rota do Oeste (CNRO).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE