null 218ª Reunião Deliberativa Eletrônica

10/02/2025

14/02/2025

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Concessionária EPR Minas Gerais S/A.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Proposta de termo aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 04/2023, a ser celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a EPR Via Mineira, com o objetivo de padronizar a metodologia de apuração do desconto e acréscimo de reequilíbrio - Fatores D e A, alterando a nota da tabela II integrante do anexo 5 do Contrato do Edital de Concessão nº 004/2023.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Via Brasil BR163 Concessionária de Rodovias S/A.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Proposta de termo aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 02/2021, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e Via Brasil BR163 Concessionária de Rodovias S/A., com o objetivo de alterar a localização de passarela para pedestres no subitem 3.2.1.2 I Obras de Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia anexo ao contrato.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Rumo Malha Sul S/A. (RMS)
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Proposta de perda do objeto da Deliberação nº 477, de 24 de novembro de 2020, para o trecho Lages - Roca Sales e suspensão por 180 (cento e oitenta) dias dos prazos estabelecidos nos trechos Santa Maria - Cruz Alta e Bagé Rio Grande.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
Interessado EPR Litoral Pioneiro S/A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Proposta de termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 002/2023, a ser celebrado entre a ANTT e a EPR Litoral Pioneiro S/A., com vistas a estabelecer situação excepcional em que será permitida a alterar o prazo previsto na subcláusula 15.9 do Contrato do Edital de Concessão, postergando para 24 (vinte e quatro) meses o prazo para a concessionária obter a certificação ISO 37001 ou o Selo Pró-Ética.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado EPR Litoral Pioneiro S/A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Proposta de termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 002/2023, a ser celebrado entre a ANTT e a EPR Litoral Pioneiro S/A., com vistas a estabelecer situação excepcional em que será permitida a autorização de início de obras de melhoria, após a entrega do projeto executivo, sem o certificado de inspeção.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas)
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Proposta de reajuste do Coeficiente Tarifário dos serviços de transporte Interestadual Semiurbano de Passageiros operados por meio de autorização especial na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) para o período compreendido entre o dia efetivo de sua aplicação até seu próximo reajuste.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Rumo Malha Oeste (RMO)
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Relicitação da Malha Oeste. Celebração do 4º Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Oeste. Adequação do prazo de vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
Interessado Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas)
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Proposta de reajuste tarifário das autorizações especiais geridos diretamente pela ANTT (exceto serviços da RIDE/DF e Petrolina/PE - Juazeiro/BA).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas)
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Proposta de reajuste do Coeficiente Tarifário dos serviços de transporte Interestadual Semiurbano de Passageiros operados por meio de autorização especial, a ser aplicado às linhas operadas entre Petrolina/PE e Juazeiro/BA, para o período compreendido entre o dia efetivo de sua aplicação até o seu próximo reajuste.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE