null 219ª Reunião Deliberativa Eletrônica

17/02/2025

21/02/2025

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Recurso administrativo interposto pela empresa empresa Gontijo de Transportes Ltda., CNPJ nº 16.624.611/0001-40, contra a Decisão Supas nº 54, de 22 de janeiro de 2024, que deferiu o pedido da empresa Jamjoy Viação Ltda., CNPJ nº 02.190.197/0001-02, para a inclusão de mercados em sua Licença Operacional (LOP) de nº 108.
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Decisão SOLICITAÇÃO DE VISTAS DO DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Interessado EPR Litoral Pioneiro S/A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Proposta de termo aditivo ao contrato de concessão do Edital nº 002/2023, a ser celebrado entre a ANTT e a EPR Litoral Pioneiro S/A., com vistas a alterar as Cláusulas 11.6.5, 13.1, 13.4, 16.10.1, 16.10.1 (i) e 16.10.2 do Contrato de Concessão para dispor sobre o pagamento mensal da Verba de fiscalização por meio de guia de recolhimento da união.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Rumo Malha Sul S/A. (RMS)
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de revisão de metas de produção para o ano de 2025, protocolado pela Rumo Malha Sul S/A. (RMS).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Rumo Malha Oeste (RMO)
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Relicitação da Malha Oeste. Celebração do 4º Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Oeste. Adequação do prazo de vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE