null 127ª Reunião de Diretoria Administrativa

17/02/2025

17:30

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Extrapauta:

Interessado Diretoria Colegiada
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Assunção da Direção-Geral pelo Diretor-Geral substituto interinamente.
Documentos Relacionados
Decisão Aprovado por unanimidade.
Interessado Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes dos Países de Língua Oficial Portuguesa - ARMT
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Adesão da ANTT, como membro efetivo, no estatuto de criação da Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes dos Países de Língua Oficial Portuguesa - ARMT.
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Decisão Aprovado por unanimidade.
Interessado Anuência da Diretoria Colegiada
Assunto Postergação da 17ª Revisão Ordinária da Autopista Litoral Sul.
Decisão A Diretoria Colegiada decidiu pela postergação por 60 dias da aprovação da 17ª Revisão Ordinária da Autopista Litoral Sul, em razão da necessidade de instauração de revisão extraordinária, para incorporação do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da obra do Túnel 4 do Contorno Rodoviário de Florianópolis (Processo SEI nº 50505.069849/2024-71), em cumprimento à Sentença Arbitral proferida no Procedimento Arbitral CCI nº 26.437/PFF/RL.
Interessado Diretor Luciano Lourenço
Assunto Despacho DLL nº 29785557 - Pedido de cancelamento de distribuição, com fulcro no inciso III do art. 43, do Regimento Interno.
Decisão Aprovado por unanimidade.

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DGS nº 29710925
Interessado DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Solicitação de sobrestamento do processo, em virtude da instauração do Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias. Objeto: Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda. - Reajuste anual do Coeficiente Tarifário dos Serviços de Transporte Interestadual Semiurbano de Passageiros abrangidos pelo Contrato de Permissão nº 1/2015, referente à variação de preços dos anos de 2023 e de 2024.
Decisão Aprovado por unanimidade.
Descrição do documento Despacho DLL nº 29741418
Interessado DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, com fulcro no inciso III do art. 43, do Regimento Interno. Objeto: Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Alteração da Instrução Normativa nº 19, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a inspeção, por Organismo de Inspeção Acreditado, de projetos, orçamentos e obras de engenharia no âmbito dos Contratos de Concessão de Rodovias e Ferrovias Federais, para inclusão dos artigos 10-A, 37-A e do Anexo I, que discriminará as obras e serviços a serem certificados em sua execução.
Decisão Aprovado por unanimidade.
Descrição do documento Despacho DFQ nº 29713525
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno. Objeto: Concessionária EPR Via Mineira S/A. - Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do Edital nº 04/2023, em decorrência da necessidade de assunção e execução das obras inacabadas, no km 605+500 e km 745+000 da BR-040/MG.
Decisão Aprovado por unanimidade.
Descrição do documento Despacho DFQ nº 29712857
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno. Objeto: Concessionária Autopista Litoral Sul S/A. - Alteração do contrato de concessão, tendo em vista as diretrizes exaradas pelo Ministério dos Transportes.
Decisão Aprovado por unanimidade.
Descrição do documento Despacho DFQ nº 29738623
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno. Objeto: Guerino Seiscento Transportes S/A. - Pedido de autorização da empresa Guerino Seiscento Transportes S/A., CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para operar a linha Campo Grande/MS-Santos/SP.
Decisão Aprovado por unanimidade.