null 224ª Reunião Deliberativa Eletrônica

24/03/2025

28/03/2025

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. (CNRO)
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Proposta de Termo Aditivo - Desconto Básico da Tarifa e Mecanismo de Contas - BR-163/MT - BR-163 e MT-407 do MS até o entroncamento com a MT-220 - Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Alemoa S.A. Imóveis e Participações
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Requerimento de Outorga por Autorização Ferroviária, pela empresa Alemoa S.A. Imóveis e Participações, visando à construção e exploração de ramal ferroviário localizado no município de Santos/SP, com extensão estimada de 12 (doze) quilômetros, por um prazo de 99 (noventa e nove) anos, nos termos do disposto na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, na Resolução nº 5.987, de 1º de setembro de 2022 e na Deliberação nº 374, de 3 de outubro de 2024.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE