null 156ª Reunião de Diretoria Administrativa

22/09/2025

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DLA nº 35565716
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Politur Transporte e Agência de Turismo Ltda., cujo objeto se trata de pedido de revisão da sanção aplicada à empresa Politur Transporte e Agência de Turismo Ltda., CNPJ nº 11.772.761/0001-88, por meio da Deliberação nº 122, de 27 de abril de 2023.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despacho DLA nº 35565715
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Edemilson da Paz Fagundes Ltda., cujo objeto se trata de Processo Administrativo Ordinário instaurado em face da regulada Edemilson da Paz Fagundes Ltda, CNPJ nº 50.339.968/0001-15, para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DLA nº 35565713
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Meira Agência de Turismo Ltda., cujo objeto se trata de pedido de reconsideração interposto em face da Deliberação nº 141, de 24 de abril de 2025, que aplicou à recorrente a sanção de cassação de sua autorização em regime de fretamento.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.4 Despacho DLA nº 35565712
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Rotas de Viação do Triângulo Ltda., cujo objeto se trata de Processo Administrativo Ordinário instaurado em face da regulada Rotas de Viação do Triângulo Ltda., CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.5 Despacho DLA nº 35565711
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Auto Viação Bragança Ltda., cujo objeto se trata de extinção, mediante renúncia, da autorização especial concedida para a operação do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre os municípios de Águas de Lindoia/SP e Monte Sião/MG, bem como de realização de Chamamento Público para seleção de nova empresa interessada em operar o serviço por meio de autorização especial, até a conclusão do procedimento licitatório para a outorga mediante permissão.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.6 Despachos DLA nº 35603759 e nº 35650803
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Expresso Satélite Norte Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto contra a Decisão Supas nº 388, de 24 de março de 2025, que indeferiu o requerimento de supressão da linha Vila Rica/MT - Palmas/TO, Termo de Autorização - TAR nº MTTO0066031.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.7 Despacho DLA nº 35565707
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda., cujo objeto se trata de implantação de seções intermediárias na linha Florianópolis/SC - Campo Grande/MS, referente ao Termo de Autorização - TAR nº SCMS0018033.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.8 Despacho DLA nº 35565708
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Transportadora Turística Suzano Ltda., cujo objeto se trata de revogação das Decisões Supas nº 392 e nº 393, ambas de 2025, e restabelecimento de Decisões Supas que foram suspensas em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Anulatória nº 1028018-91.2024.4.01.3400.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.9 Despacho DLA nº 35600367
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Viação Riodoce Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo contra a Decisão Supas nº 155, de 5 de abril de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.10 Despacho DLA nº 35552376
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove, cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto contra a Decisão Sufer proferida na Nota Técnica nº 5081/2024/COCEF/GEFEF/SUFER/DIR/ANTT.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.11 Despacho DLA nº 35553198
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Arauco Celulose do Brasil S.A., cujo objeto se trata de requerimento para inscrição no Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas - RENAFER-C, para atuar como Agente Transportador Ferroviário - ATF.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.12 Despacho DLA nº 35568845
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Rumo Malha Central S.A., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto contra a Decisão Sufer nº 64, de 8 de abril de 2025, que determinou que a subconcessão do trecho sul da FNSTC, operado pela Rumo Malha Central S.A., adote o parâmetro de 32,5 toneladas/eixo, sem necessidade de investimentos adicionais ou de reequilíbrio econômico-financeiro.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.13 Despacho DLA nº 35568906
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Minerva Participações e Investimentos S.A., cujo objeto se trata de 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 13/SNTT/MINFRA/2021, em razão da alteração do cronograma de implantação relativo à outorga da ferrovia localizada entre os municípios de Açailândia/MA e Barcarena/PA.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.14 Despacho DLA nº 35602283
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, cujo objeto se trata de revogação da Instrução Normativa nº 18/2023, que disciplina o procedimento do reajuste e das revisões ordinárias e extraordinárias no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da ANTT.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.15 Despacho DLA nº 35602986
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária da Rodovia 262 - MG S.A., cujo objeto se trata de 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 03/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária da Rodovia 262 MG S.A., com o objetivo de alterar o Contrato para substituir a obrigação de construção e operação de praças de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de tarifa em livre passagem, mantidas as mesmas localizações e prazos originalmente previstos para as praças de pedágio que não tenham sua construção concluída.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE