null 157ª Reunião de Diretoria Administrativa

29/09/2025

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DAA nº 35912767
Interessado DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A., cujo objeto se trata de 2º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A. (Way-262), para alterar a subcláusula 15.9 do Contrato para fixar, em 24 (vinte e quatro) meses, o prazo para cumprimento das ações previstas no Anexo 17 do Edital de Concessão.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despacho DAA nº 35912997
Interessado DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a W.A. Fonseca Ltda., cujo objeto se trata de requerimento de autorização para a operação da linha Porto Nacional/TO - Imperatriz/MA, analisado em decorrência de decisão judicial constante nos autos do Mandado de Segurança nº 1072796-15.2025.4.01.3400.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DAA nº 35912958
Interessado DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária Via Cristais S.A., cujo objeto se trata de 1º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 002/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária Via Cristais S.A., para alterar a subcláusula 15.9 do Contrato para fixar, em 24 (vinte e quatro) meses, o prazo para cumprimento das ações previstas no Anexo 17 do Edital de Concessão.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE