null 159ª Reunião de Diretoria Administrativa

13/10/2025

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DFQ nº 36400132
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária Rumo Malha Paulista S.A. - RMP, cujo objeto se trata de recurso administrativo no tocante ao não acolhimento do pleito da RMP de excluir os bens móveis do Levantamento da Base de Passivos.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despacho DFQ nº 36400685
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, cujo objeto se trata de homologação do resultado do processo seletivo decorrente do Edital Eletrônico nº 1/2025, que tem por objeto a seleção de projetos voltados à implementação de ambiente regulatório experimental para testar a execução de inspeção de tráfego com o uso de tecnologias inovadoras e foco na eficiência operacional, descarbonização e segurança, no âmbito das concessões de rodovias federais.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DFQ nº 36400852
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul, cujo objeto se trata de proposta de aplicação excepcional do fator D, em razão dos efeitos extraordinários dos eventos climáticos que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024, com impactos diretos e relevantes sobre o cumprimento contratual da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul, responsável pelo Sistema Rodoviário BR-101/290/386/448/RS.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.4 Despacho DFQ nº 36401207
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., cujo objeto se trata de Realização de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), pela Concessionária Autopista Litoral Sul, para o segmento correspondente à travessia da região conhecida como Morro dos Cavalos, situada entre os km 232 e 235 da BR-101/SC.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.5 Despacho DFQ nº 36401370
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., cujo objeto se trata de Acordo Substitutivo de Multas (ASM) do Contrato de Concessão nº 003/2007, a ser celebrado entre a ANTT e a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., com o objetivo de compensar os efeitos do descumprimento do dever de pagamento de penalidades pecuniárias aplicadas e não transitadas em julgado na esfera administrativa, mediante conversão em obrigações de investimentos.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.6 Despacho DFQ nº 36401581
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - Motiva ViaSul, cujo objeto se trata de requerimento de recomposição parcial do equilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - Motiva ViaSul, em razão do aumento extraordinário dos custos de insumos, ocasionado pelos efeitos da pandemia de Covid-19 e do conflito armado entre Ucrânia e Rússia.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.7 Despacho DFQ nº 36401786
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, cujo objeto se trata de Instrução Normativa que institui a política e os instrumentos de gestão de crises, com o objetivo de gerenciar crises decorrentes de incidentes que comprometam a integridade ou a disponibilidade dos serviços e dos ativos de infraestrutura regulados pela Agência.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.8 Despacho DLA nº 36398086
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição de processo, com fulcro no art. 43, inciso III, do Regimento Interno, que tem como interessado a Cooperativa de Transporte e Turismo do Nordeste - COOPERBUSNORDESTE, cujo objeto se trata de requerimento de autorização para a operação da linha Acopiara/CE - Guarulhos/SP, analisado em decorrência de decisão judicial constante nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 1068380-38.2024.4.01.3400.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.9 Despacho DLA nº 36339693
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária Autopista Planalto Sul S.A., cujo objeto se trata de abertura de Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias apresentada pela Concessionária Autopista Planalto Sul S.A., por meio da Carta APS/JUR/25051301, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2023.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.10 Despacho DLA nº 36346736
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a EPR Litoral Pioneiro S.A., cujo objeto se trata de 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 002/2023, celebrado entre a ANTT e a EPR Litoral Pioneiro S.A., para revisar os prazos contratualmente estabelecidos para a obtenção de licenças e autorizações ambientais, bem como para a apresentação à Agência de anteprojetos referentes às Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias, conforme preconizado, respectivamente, pelas subcláusulas 5.3 e 7.5 do referido Contrato de Concessão.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.11 Despacho DLA nº 36347483
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a EPR Via Mineira S.A., cujo objeto se trata de 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 004/2023, celebrado entre a ANTT e a EPR Via Mineira S.A., que tem como objetivo revisar os prazos contratualmente estabelecidos para a obtenção de licenças e autorizações ambientais, bem como para a apresentação à Agência de anteprojetos referentes às Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE