null 164ª Reunião de Diretoria Administrativa

17/11/2025

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Extrapauta:

Interessado Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações - Suesp
Assunto Indicação de novo Superintendente.
Decisão Após considerações e debates entre os Diretores, a Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, indicar a servidora Lilian Morais de Oliveira para ocupar o cargo de Superintendente de Governança, Gestão da Estratégia e Informações.
Interessado Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Suroc
Assunto Retorno ao cargo de Superintendente.
Decisão Considerando a aprovação de Severino Ramos Neto pelo plenário do Senado, em 12 de novembro de 2025, para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes, na vaga decorrente da posse do Diretor Guilherme Theo Sampaio como Diretor-Geral, após debates entre os Diretores, a Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, que o Diretor José Aires Amaral Filho, convocado para exercer o encargo de Substituto de Diretor da Diretoria nº 4, pela Portaria DG nº 202, de 1º de setembro de 2025, deverá retornar ao cargo de Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Interessado Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod
Assunto Propostas de Termos Aditivos aos Contratos de Concessão Rodoviária com vistas a padronizar a metodologia de apuração do Desconto de Reequilíbrio (Fator D) das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Decisão As propostas de Termos Aditivos estão sendo tratadas para 18 contratos de concessão rodoviária, sendo que já ocorreu a distribuição de 11 processos, conforme listados na Ata da 164ª Reunião de Diretoria Administrativa.

Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DFQ nº 37228595
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., cujo objeto se trata de requerimento apresentado pela Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. para a recomposição parcial do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2007, em razão do aumento extraordinário dos custos de insumos, ocasionado pelos efeitos da pandemia de COVID-19.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despacho DLA nº 37195064
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária Autopista Planalto Sul S.A., cujo objeto se trata de abertura de Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias apresentada pela Concessionária Autopista Planalto Sul S.A., por meio da Carta APS/JUR/25051301, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2023.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DLA nº 37205138
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Transportadora Turística Suzano Ltda., cujo objeto se trata de revogação das Decisões Supas nº 392 e nº 393, ambas de 2025, e restabelecimento de Decisões Supas que foram suspensas em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Anulatória nº 1028018-91.2024.4.01.3400.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.4 Despacho DLA nº 37226516
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Submissão do projeto de concessão da rodovia BR-116/324/BA/PE, no trecho entre Feira de Santana/BA e Salgueiro/PE, denominada “Rota dos Sertões”, para nova análise do Tribunal de Contas da União - TCU, em razão do atendimento da política pública de alteração dos multiplicadores de eixos apresentada pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes.
Decisão Considerando a orientação de política pública de alteração dos multiplicadores de eixos mencionada no Ofício nº 2352/2025/SNTR (SEI nº 37068796), emitido pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, referentes aos estudos da concessão da rodovia BR-116/324/BA/PE, no trecho entre Feira de Santana/BA e Salgueiro/PE — denominada “Rota dos Sertões” — integrante da 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), e consequentemente, o disposto no Despacho DG nº 36902893 e no Despacho DLA nº 37182996, os autos retornaram para Sucon proceder os ajustes necessários para atendimento da política pública. Em razão das alterações substanciais promovidas tanto na Modelagem Econômico-Financeira (MEF) quanto nos instrumentos jurídicos correspondentes, a Diretoria Colegiada aprovou, por unanimidade, a submissão do projeto alterado para nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU), antes de prosseguir com a deliberação da publicação do edital do referido projeto. Desse modo, fica acordado o sobrestamento da distribuição dos autos ao DLA.