null 169ª Reunião de Diretoria Administrativa

13/01/2026

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DG nº 38343635
Interessado Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas
Assunto Análise acerca da viabilidade de adoção do instrumento de chamamento público para contratação temporária do serviço de transporte coletivo semiurbano interestadual de passageiros entre Mafra/SC e Rio Negro/PR, sob responsabilidade do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU.
Decisão A Diretoria Colegiada, conforme proposto no Despacho DG nº 38343635, aprovou, por unanimidade, o pedido para que a SUPAS prossiga com a realização do chamamento público no âmbito do CIMU.
Descrição do documento 2.2 Despacho DFQ nº 38218635
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - Motiva ViaSul, cujo objeto se trata de requerimento de recomposição parcial do equilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - Motiva ViaSul, em razão do aumento extraordinário dos custos de insumos, ocasionado pelos efeitos da pandemia de Covid-19 e do conflito armado entre Ucrânia e Rússia.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DFQ nº 38218958
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., cujo objeto se trata de requerimento apresentado pela Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. para a recomposição parcial do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2007, em razão do aumento extraordinário dos custos de insumos, ocasionado pelos efeitos da pandemia de COVID-19.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.4 Despacho DFQ nº 38340515
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Superintendência de Transporte Ferroviário, cujo objeto se trata de Instrução Normativa para disciplinar metodologia de cálculo do Índice de Saturação Ferroviária - ISF.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.5 Despacho DFQ nº 38340595
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Superintendência de Transporte Ferroviário, cujo objeto se trata de revisão da Deliberação nº 169, de 27 de julho de 2024, que dispõe sobre os temas prioritários para a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF, previstos nos contratos de subconcessão e termos aditivos de prorrogação de ferrovias.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.6 Despacho DFQ nº 38340650
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove, cujo objeto se trata de Embargos de Declaração opostos pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove em face da Deliberação ANTT nº 394, de 23 de outubro de 2025.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.7 Despacho DFQ nº 38340652
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Agence Contact International de Turismo Ltda., cujo objeto se trata de requerimento de Instauração de Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias apresentado pela empresa Agence Contact International de Turismo Ltda.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.8 Despacho DFQ nº 38345371
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas, cujo objeto se trata de Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira de 2026.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.9 Despacho DLA nº 38250312
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a MRS Logística S.A., cujo objeto se trata de emissão de Declaração de Utilidade Pública - DUP referente ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC, para a implantação de Viaduto Rodoviário e Pátio de Manobras, nos municípios de Seropédica/RJ e Itaguaí/RJ, na malha concedida à MRS Logística S.A.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.10 Despacho DAA nº 38245839
Interessado DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso Ager/MT, cujo objeto se trata de celebração do Protocolo de Intenções entre ANTT e Ager/MT, com o objetivo de envidar esforços necessários para a cooperação técnica e institucional entre as partes, visando ao aprimoramento da regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos delegados de transporte terrestre.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.11 Despacho DAA nº 38259724
Interessado DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., cujo objeto se trata de 7º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 001/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., com o objetivo de ampliar o escopo de atuação do verificador já previsto contratualmente, mediante a atribuição de novas atividades a serem executadas sob responsabilidade da Concessionária, e incluir verba específica destinada à execução dos serviços de verificação.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.12 Despacho DAA nº 38260186
Interessado DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Viação Transpiauí São Raimundense Ltda., cujo objeto se trata de encerramento dos trabalhos da Comissão Processante referente ao Processo Administrativo Ordinário instaurado nos termos da Portaria Sufis nº 83, de 4 de setembro de 2024, em face da regulada Viação Transpiauí São Raimundense Ltda., CNPJ nº 06.773.063/0001-67, para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.13 Despacho DSM nº 38034801
Interessado DIRETOR SEVERINO MEDEIROS
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio São Paulo S.A. - RioSP., cujo objeto se trata de 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato celebrado no âmbito do Edital de Concessão nº 03/2021 BR-116/101/RJ/SP, celebrado entre a ANTT e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - RioSP.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.14 Despacho DSM nº 38034652
Interessado DIRETOR SEVERINO MEDEIROS
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Aguiar Locação e Turismo Ltda., cujo objeto se trata de requerimento de autorização para a operação da linha Tutoia/MA - Parnaíba/PI, analisado em decorrência de decisão judicial constante nos autos do Mandado de Segurança nº 1033036-59.2025.4.01.3400.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.15 Despacho DSM nº 38034330
Interessado DIRETOR SEVERINO MEDEIROS
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A., cujo objeto se trata de 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2022, celebrado entre a ANTT e a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A., com o objetivo de alterar os subitens da subcláusula 19.5.2, a fim de aprimorar o mecanismo para acompanhamento e fiscalização da execução do Desconto de Usuário Frequente - DUF.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.16 Despacho DSM nº 38034850
Interessado DIRETOR SEVERINO MEDEIROS
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária EPR Via Mineira S.A., cujo objeto se trata de 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 04/2023, celebrado entre a ANTT e a Concessionária EPR Via Mineira, com o objetivo de ampliar a aplicação do mecanismo do Fator A (Acréscimo de Reequilíbrio) para incluir as obras e serviços da Frente de Serviços Operacionais, nos casos de conclusão antecipada devidamente autorizada pela ANTT.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.17 Despacho DSM nº 38346434
Interessado DIRETOR SEVERINO MEDEIROS
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A., cujo objeto se trata de 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 02/2023, a ser celebrado entre a ANTT e a Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A., com o objetivo de alterar o Contrato de Concessão para incluir item específico no Programa de Exploração da Rodovia PER que disponha sobre a possibilidade de demolição de edificações inservíveis situadas na faixa de domínio das rodovias federais concedidas, no âmbito dos contratos firmados sob o Programa de Concessões de Rodovias Federais Procrofe.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE