null 264ª Reunião Deliberativa Eletrônica

19/01/2026

23/01/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Empresa Princesa do Norte S.A. e Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Anuência prévia para a transferência da Empresa Princesa do Norte S.A. para a empresa Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda. de autorização especial de serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros do mercado referente a Santo Antônio da Pla7na/PR - Ourinhos/SP.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Rodoviária Gravataense Ltda.
Diretor relator DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Requerimento de autorização para a operação da linha Crato/CE - Recife/PE, analisado em decorrência de decisão judicial nº 1061639-21.2020.4.01.3400, substituída pela Ação de Obrigação de Fazer nº 1021794-06.2025.4.01.3400.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
Interessado Expresso Adamantina Ltda.
Diretor relator DIRETOR SEVERINO MEDEIROS
Assunto Revogação das Deliberações nº 374 e 375, de 8 de outubro, que autorizaram a operação de linhas, na condição sub judice, para a Expresso Adaman7na Ltda., CNPJ nº 43.004.159/0001-97 e restabelecimento dos efeitos da Decisão SUPAS nº 247, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido para operar mercados pleiteados pela interessada.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE