null 170ª Reunião de Diretoria Administrativa

19/01/2026

18:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DG nº 38455450
Interessado Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer
Assunto Comunicado à Diretoria Colegiada sobre o cumprimento da Deliberação ANTT nº 477, de 24 de novembro de 2020, que detalhou os descumprimentos das obrigações contratuais relativas à concessão da Malha Sul, sob administração da concessionária Rumo Malha Sul S.A., e fixou os prazos para a correção.
Decisão A Diretoria Colegiada, conforme proposto no Despacho DG nº 38455450, aprovou, por unanimidade, a proposta que considerou cumpridas as medidas exigíveis para o trecho (v) Bagé–Rio Grande, relativas às irregularidades de natureza financeira e operacional (Anexos I e II), nos termos da Deliberação ANTT nº 477, de 2020.