null 176ª Reunião de Diretoria Administrativa

02/03/2026

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Extrapauta:

Interessado Diretoria Colegiada
Assunto Deliberação quanto as distribuições de processos.
Decisão A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade: 1. Ratificar as distribuições feitas com base no que restou deliberado na 66ª Reunião de Diretoria Administrativa, realizada no dia 13 de novembro de 2023 (SEI nº 20248005); 2. Assentar que a distribuição assim efetivada prevalecerá até a finalização do processo; e 3. Fixar as distribuições constantes em tabela, conforme Ata aprovada na 176ª Reunião de Diretoria Administrativa.

Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DLA nº 39757968
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Bahia Ferrovias S.A., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto pela Bahia Ferrovias S.A., contra decisão proferida pelo Superintendente de Transporte Ferroviário, por meio do Ofício SEI nº 41370/2025/GEREF/SUFER/DIR-ANTT, de 31 de outubro de 2025, que indeferiu o pedido de suspensão temporária da obrigação de manutenção do registro da subconcessionária como companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE