null 280ª Reunião Deliberativa Eletrônica

11/05/2026

15/05/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Recurso Administrativo interposto pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A., contra o disposto na decisão do Oficio nº 45405/2025/SUFER/DIR-ANTT, que indeferiu o pleito de reequilíbrio econômicofinanceiro apresentado pela interessada.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
Interessado Auto Viação Cambuí Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Revisão tarifária aplicável à Linha 06-0145-70 (Extrema/MG – Bragança Paulista/SP), operada pela Auto Viação Cambuí Ltda., em decorrência da incidência de custo operacional associado ao pagamento de pedágio na Praça de Vargem/SP, localizada na BR-381/SP.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Evolução Transportes e Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Cumprimento de Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 108537592.2025.4.01.3400, por meio da qual foi revogada a decisão liminar anteriormente concedida e denegada a segurança pleiteada pela empresa Evolução Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 26.621.050/0001-80.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Carvalho Turismo Expresso Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Recurso administrativo interposto pela empresa Carvalho Turismo Expresso Ltda., CNPJ nº 07.783.041/0001-40, contra o Oficio SEI nº 3698/2025/CTRIP/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, que indeferiu o seu pedido de rea vação da linha Brasília/DF - Itacarambi/MG, prefixo 12-0482-00, e seus serviços diferenciados, prefixos 12-0482-41 e 06-9547-61, solicitado com fulcro na Deliberação nº 325, de 28 de setembro de 2023.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Atlântico Transportes Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Anuência prévia para transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros na linha Petrolina/PE - Juazeiro/BA, prefixo 04-0202-70, da empresa Joafra Transportes Ltda., CNPJ nº 04.257.238/0001-58 (cedente) para a empresa Atlântico Transportes Ltda., CNPJ nº 08.380.889/0001-91 (pretendente), com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 1999.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda.
Diretor relator DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Encerramento dos trabalhos da Comissão Processante referentes ao Processo Administrativo Ordinário - PAO instaurado nos termos da Portaria SUFIS nº 21, de 20 de agosto de 2025, em face da regulada Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda, CNPJ nº 31.688.343/0001-14, para apurar possíveis infrações administrativas à legislação de transporte de passageiros.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
Interessado Maxmovi Administradora de Meios Eletrônicos de Pagamentos e Recebimentos S/A.
Diretor relator DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Revogação da empresa Maxmovi Administradora de Meios Eletrônicos de Pagamentos e Recebimentos S/A, CNPJ nº 19.256.500/0001-17, como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete IPEF.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE