null 187ª Reunião de Diretoria Administrativa

18/05/2026

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DG nº 42623112
Interessado DIRETOR-GERAL GUILHERME THEO SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado o Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, cujo objeto se trata de celebração de Acordo de Cooperação Técnica - ACT, a ser firmado entre a ANTT e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, visando ao compartilhamento de informações, estudos, pesquisas e experiências nas matérias em que haja intersecção entre suas respectivas áreas de competência e finalidades institucionais.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despacho DAA nº 42618015
Interessado DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A., cujo objeto se trata de 12º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 02/2023, para ampliar o escopo de atuação do Verificador já previsto contratualmente, mediante a atribuição de novas atividades a serem executadas sob responsabilidade da Concessionária e incluir Verba específica destinada à execução dos serviços de verificação, conforme disposto na Resolução ANTT nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE