null 283ª Reunião Deliberativa Eletrônica

01/06/2026

03/06/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

Imprimir

Processos deliberados:

Interessado Lidia Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Referendar a Deliberação ANTT nº 151, de 22 de maio de 2026, que anulou os atos processuais pra cados no âmbito do processo nº 50500.237550/2022-33 a par r da 966ª Reunião da Diretoria Pública da ANTT, inclusive a penalidade de cassação do Termo de Autorização de Fretamento - TAF da empresa Lidia Turismo Ltda, em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo do Mandado de Segurança Cível Nº 1096325-34.2023.4.01.3400.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CMA Terminals do Brasil Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para inscrição da empresa CMA Terminals do Brasil Ltda. no Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas - RENAFER-C como Agente Transportador Ferroviário, nos termos da Resolução ANTT nº 5.990, de 20 de setembro de 2022.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Rio Novo Transportes e Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Ação de Procedimento Comum Cível nº 1121473-76.2025.4.01.3400, ajuizada pela empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., em face da ANTT, a respeito de pedido de mercados novos.
Decisão Processo retirado da pauta da 283ª Reunião Deliberativa Eletrônica, e conforme disposto no § 2º do art. 79 do Regimento Interno, seguirá o trâmite previsto para as sessões presenciais, com previsão de deliberação na 1.035ª Reunião de Diretoria Pública, a ser realizada no dia 18/06/2026, às 14h30.
Interessado Concessionária EPR Via Mineira S.A.
Diretor relator DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto 7º Termo Adi vo ao contrato de concessão referente ao Edital nº 04/2023, celebrado entre a ANTT e a Concessionária EPR Via Mineira S.A., a fim de alterar o prazo contratualmente estabelecido para a implantação dos marcos quilométricos, em conformidade com o Sistema Nacional de Viação vigente, conforme preconizado pelo item 3.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A.
Diretor relator DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto 5º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 001/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., com vistas à atualização e adequação de disposi vos do Programa de Exploração da Rodovia (Volume II), em especial no que se refere à padronização dos marcos quilométricos conforme o Sistema Nacional de Viação 2024 - Nova 381.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.
Diretor relator DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto 18ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio aplicável ao trecho concedido da BR153/SP, trecho entre a divisa MG/SP e a divisa SP/PR, do contrato de concessão celebrado entre a União e a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE