SisHAB

É o sistema por meio do qual o transportador interessado em prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros requer o Termo de Autorização do serviço regular (TAR) ou do serviço realizado em regime de fretamento (TAF), cadastra veículo em sua frota e habilita seus motoristas.

Transportadores interessados em prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Transportadores habilitados para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Manuais

Cadastramento de Motoristas

Local de emissão de certidão

Certidões Estaduais

 

 

 

 

 

 

 

Rio de Janeiro

Para o estado do Rio de Janeiro, informamos que há distinção entre o procedimento de habilitação do motorista residente na cidade do Rio de Janeiro e do motorista residente nos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro. Cidade do Rio de Janeiro: Não emite certidão on-line, devendo ser solicitada nos 4 ofícios distribuidores mencionados abaixo. É necessário o envio das quatro certidões.

1º, 2º e 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO - Central de Certidões - Rua Almirante Barroso 90/2º Andar, Cep.: 20.031-909, tel. (21) 2507-9090;

4º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO – Rua do Carmo, 8, 3º Andar , Centro, Rio de Janeiro-RJ, Cep.: 20.011-020, tel. (21) 2532-2672.

Demais municípios do Estado do Rio de Janeiro: Não há necessidade de envio das 4 certidões. Devendo ser solicitada a certidão da Comarca de domicílio do motorista.

 

 

 

São Paulo

 

 

Outros municípios - O procedimento varia conforme o município, verificar junto ao Fórum da Comarca de residência da pessoa consultada.

 

 

Certidões Federais