Agenda Regulatória:

2019-2020

Nome do Projeto:

Regulamento de faixa de domínio

Resumo:

Elaboração de regras para delimitação, exploração e monitoramento da faixa de domínio no âmbito dos contratos de concessão ferroviários. Será debatido: • Conceitos gerais sobre faixa de domínio das ferrovias concedidas; • Estabelecimento da largura da faixa de domínio para novas ferrovias; • Regras de acesso e travessia; • Regras de exploração da faixa de domínio e dos bens imóveis vinculados; • Regras para inspeção e proteção da faixa de domínio e dos bens imóveis vinculados. Cujo resultado esperado será ação regulatória que esclareça os conceitos gerais, bem como critérios para acesso, delimitação, exploração, inspeção e proteção da faixa de domínio e dos bens imóveis vinculados à infraestrutura ferroviária federal concedida. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara - Processo nº 50500.070881/2015-58

Unidade Organizacional responsável:

Sufer

Chefe de Projeto:

Marianne Trindade Câmar

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.070881/2015-58

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Não Informado