Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento

Resumo:

Consolidação normativa, simplificação administrativa, redução do fardo regulatório e atualização das normas.

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Rozangela Gasparini Freire Araújo

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.018513/2022-28

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários; Empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros (regulares e por fretamento); Intermediadores dos serviços de fretamento

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Junho/2023