Lembre-se que você tem DOIS CAMINHOS para solicitar o seu Passe Livre:

1) O PRIMEIRO É MANUAL, quando você preenche à mão os formulários, anexa os documentos e envia tudo pelos Correios;

2) O SEGUNDO É PELA INTERNET, onde você preenche os formulários eletrônicos, anexa a sua documentação e envia pelo próprio sistema.

As informações estão nesta página. Confira abaixo:

  • Quais os documentos necessários para me cadastrar no PASSE?

    Da forma manual: Você deve imprimir os formulários descritos abaixo, preenchê-los e entregar ou enviá-los pelos Correios.

     

    • Formulário para Requerimento de Beneficiário;

    • Declaração da Composição e Renda Familiar (que consta no verso do requerimento) preenchidos e assinados;

    • Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a 1 ano.  Lembre-se de que, se você necessitar de acompanhante, é necessário que o atestado/relatório conste com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção;

    • 1 foto 3x4 colorida com fundo branco;

    • Documento de Identificação do requerente;

    • Se você necessitar de Acompanhante é preciso ter em mãos o CPF; Doc. de Identificação e Renda do acompanhante e de todos os familiares, além do Grau de parentesco dos seus familiares. Neste caso você deverá preencher também o Formulário para requerimento de acompanhante.

    Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.

    Pela Internet: você faz tudo pelo computador! Simples assim: se você tiver o computador, nem precisa sair de casa, mas você também pode fazer da casa de um amigo ou mesmo de uma lan house, onde você pode alugar o tempo de uso do computador. Está tudo bem explicado logo a seguir.

    Para fazer sua solicitação pela Internet, você precisa ter em mãos o número do seu CPF e fazer os procedimentos descritos a seguir:

    • Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;

    • Preencha seus dados, dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;

    • Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;

    • Para inclusão de Acompanhante é necessário ter em mãos o CPF; Doc. de Identificação e Renda do acompanhante e de todos os familiares, além do Grau de parentesco do familiar.

    • Depois, digitalize ou fotografe e anexe no sistema os documentos solicitados, que são:

      1. Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a 1 ano. Lembre-se de que, se você necessitar de acompanhante, é necessário que o atestado/relatório conte com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção;

      2. 1 foto 3x4 colorida com fundo branco;

      3. Cópia do Documento de Identificação;


        Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.

  • São aceitos outros documentos além da carteira de identidade?

    Sim, também são aceitas as certidões de nascimento e de casamento; os títulos de reservista e de eleitor; ou as carteiras de Trabalho e Previdência Social e de Habilitação.

  • A cópia do documento que vou enviar precisa ser autenticada?

    Não, basta uma cópia simples do documento original.

    FORMULÁRIOS

    Acesse abaixo os Formulários para Requisição - PASSE LIVRE:

    Você também pode obtê-los da seguinte forma:

    • POR E-MAIL: enviando a solicitação para ouvidoria@antt.gov.br;

    • POR TELEFONE: fazendo a solicitação pelo número 166; ou

    • PELOS CORREIOS: Caixa Postal nº 9.600, CEP: 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília (DF). Nesta opção, as despesas são por sua conta.

  • O que é importante saber na hora de preencher os formulários?

    Lembre de colocar a data e assinar os papéis do requerimento e da declaração da renda. E não esqueça de informar o endereço correto para que a credencial chegue na sua residência.

Erros e esquecimentos mais comuns
destacados nos balões em lilás.
 

Formulário para Requerimento de Beneficiário
 

 

Declaração da Composição e Renda Familiar
 

 

Atestado Médico Padrão do PASSE LIVRE
 

Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE
 

 

ATESTADO/RELATÓRIO MÉDICO
 

  • O atestado médico tem que ser no modelo do SUS?

    Sim, o Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE para concessão do PASSE deve ser o modelo da equipe multiprofissional da rede de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS definido de acordo com a Portaria nº 502, de 28/12/2009, do Ministério da Saúde.

  • Mas já tenho um atestado médico. Posso usá-lo para requerer o benefício?

    O atestado médico aceito pelo Ministério é o modelo padrão oferecido pelo SUS: Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE.

  • Posso enviar a cópia do atestado médico ou precisa ser o original?

    É necessário o original.

  • O atestado médico deverá ser assinado por dois profissionais de saúde. Que profissionais são esses?

    Um deles deverá ser obrigatoriamente médico, com especialização na área da deficiência. O outro profissional da saúde poderá ser um enfermeiro, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontologista ou terapeuta ocupacional.

 

LINKS ÚTEIS:

Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE
Formulário para Requerimento de Acompanhante
Formulário para Requerimento de Beneficiário
Formulários para Requisição - PASSE LIVRE
Linhas do Serviço Rodoviário da ANTT
Sistema de Consulta Externa ao PASSE LIVRE

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