null 135ª Reunião Deliberativa Eletrônica

02/05/2023

05/05/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado CONCESSIONÁRIA CATARINENSE DE RODOVIAS S/A. - VIA COSTEIRA
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto 2ª Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio fixada no contrato de concessão, visando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Credenciamento para a aplicação da prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas e/ou Responsável Técnico.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado DTA ENGENHARIA LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Celebração de Contrato de Adesão para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre Maricá/RJ e Rio Bonito/RJ.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE