null 244ª Reunião Deliberativa Eletrônica

11/08/2025

15/08/2025

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23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Expresso União Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento de operação simultânea das linhas Formiga/MG - São Paulo/SP, prefixo nº MGSP0013002, e Campo Belo/MG - São Paulo/SP, prefixo nº MGSP0013001, no trecho de Campo Belo/MG para São Paulo/SP.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado LM Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a emissão de Termo de Autorização - TAR, para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Piracanjuba/GO - Redenção/PA, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Transporte Coletivo Brasil Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 1043921-21.2023.4.01.0000, para tornar sem efeito a Deliberação nº 27, de 1º de fevereiro de 2024, a fim de restabelecer os efeitos da Deliberação nº 149, de 24 de maio de 2023, que aplicou à empresa a sanção de cassação do Termo de Autorização.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Rota do Oeste S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2013, celebrado entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S.A., com o objetivo de corrigir os percentuais fixados para aplicação do Fator D na 10ª Revisão Ordinária, relativa ao Ano 11 de Concessão.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 001/2023, celebrado entre a ANTT e a Concessionária Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., para revisar os prazos contratualmente estabelecidos para a obtenção de licenças e autorizações ambientais, bem como para a apresentação de anteprojetos referentes às obras de ampliação de capacidade e melhorias.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Era Transporte Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a emissão de Termo de Autorização - TAR, para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Brasília/DF - Marabá/PA, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado W.A. Fonseca Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a emissão de Termo de Autorização - TAR, para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Tocantínia/TO - Anápolis/GO, via Nerópolis/GO e Goiânia/GO, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Expresso Satélite Azul Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a emissão de Termo de Autorização - TAR, para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha São Luís/MA - Florianópolis/SC, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Incorporação da Sociedade de Transporte Rodoviário de Passageiros, Serviços e Tecnologia BUSCOOP pela Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., e, subsequentemente, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda.
Decisão SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE VISTA DE DIRETOR LUCAS ASFOR
Interessado Expresso São José Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a emissão de Termo de Autorização - TAR, para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Porto Alegre/RS - Palhoça/SC, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Expresso Satélite Azul Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a emissão de Termo de Autorização - TAR, para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha São Paulo/SP - Belém/PA, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Tocantins Transporte e Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Solicitação de regularização administrativa da linha Peixoto de Azevedo/MT - Palmas/TO, com fundamento nas Súmulas nº 4 e nº 5, ambas de 16 de junho de 2020.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 14º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2021, celebrado entre a ANTT e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A., com o objetivo de padronizar a aplicação da reclassificação tarifária na hipótese da entrega de obras de trecho homogêneo.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Expresso União Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Requerimento de operação simultânea das linhas interestaduais Rio de Janeiro/RJ - Franca/SP, prefixo nº RJSP0013036, e Rio de Janeiro/RJ - Ribeirão Preto/SP, prefixo nº RJSP0013005, no trecho de Rio de Janeiro/RJ para Ribeirão Preto/SP.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Empresa Gontijo de Transportes S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Requerimento para a modificação do Termo de Autorização - TAR nº SPMG0015017, linha São Paulo/SP - Araçuaí/MG, com a implantação de seção.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE