null 259ª Reunião Deliberativa Eletrônica

24/11/2025

28/11/2025

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado EPR Litoral Pioneiro S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 002/2023, celebrado entre a ANTT e a EPR Litoral Pioneiro S.A., objetivando a revisão dos prazos contratualmente estabelecidos para a obtenção de licenças e autorizações ambientais, bem como para a apresentação de anteprojetos referentes às Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE