null 272ª Reunião Deliberativa Eletrônica

16/03/2026

20/03/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 001/2023, celebrado entre a ANTT e a Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., com o objetivo de alterar o contrato para dispensar a obrigatoriedade da entrega de certificado de inspeção como condição para a autorização de início de obra, para as obras do item 3.4 Frente de Serviços Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Novo Horizonte Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de autorização para operar mercados pleiteados pela Viação Novo Horizonte Ltda., CNPJ nº 60.829.264/0001-84, analisado em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1060577-67.2025.4.01.3400.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária de Rodovias PRVias S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 05/2024, com o objetivo de alterar o Contrato de Concessão para subs1tuição da obrigação de implantar praças de pedágio convencionais por pórticos de cobrança automática em fluxo livre (Free Flow).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado VTR Transporte Rodoviario de Passageiros Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Recurso administrativo interposto pela empresa VTR Transporte Rodoviario de Passageiros Ltda, CNPJ nº 18.538.045/0001-80, contra Decisão Supas nº 860, de 08 de dezembro de 2023, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela interessada, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE