Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Regulamentação da Operação do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (ATF-C) no Subsistema Ferroviário Federal (SFF)

Resumo:

O objetivo do projeto é adequar as normas editadas pela ANTT à nova realidade imposta por meio da Lei nº 14.273/2021. Os resultados esperados são a revogação da Resolução nº 5.920, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o OFI; e a criação de Resolução que disponha sobre o registro dos agentes transportadores ferroviários de cargas, bem como sobre a sua forma de atuação ao longo do SFF.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer

Chefe de Projeto:

Marianne Câmara

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Dispensa de PPCS

Processo nº:

50500.051810/2022-85 (Inclusão do projeto na Agenda 2021/2022) e 50500.093672/2022-10 (Processo principal)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 212, de 08 de julho de 2022

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT nº 5.990, de 20 de setembro de 2022

Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Setembro/2022